LC 224/2025: o que a redução linear de benefícios fiscais muda para as organizações da sociedade civil
A LC 224/2025 instituiu um mecanismo de redução linear de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos pela União, com corte de 10% sobre uma série de renúncias fiscais federais. O objetivo declarado é o equilíbrio das contas públicas. O efeito prático, para quem vive de mobilizar recursos incentivados, é que o bolo diminuiu e a disputa por ele ficou mais técnica.